A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA JURISDICIONAL
Nome: KARIME SILVA SIVIERO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 02/06/2015
Orientador:
Nome |
Papel |
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| BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI | Orientador |
Resumo: O presente trabalho tenciona investigar como a institucionalização da mediação pode contribuir para ampliar o acesso à justiça e melhorar a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados pelo Estado. Para tanto, procede-se, inicialmente, a uma análise do contexto de crise do Judiciário em seus aspectos de eficiência e identidade. Em seguida, discute-se sobre o significado atual de acesso à justiça e sobre a importância da formação de consensos para as sociedades contemporâneas à luz das teorias filosóficas do agir comunicativo de Jürgen Habermas e do entendimento honnethiano de liberdade jurídica. Após as contextualizações dos primeiros capítulos, busca-se aprofundar no estudo dos elementos conceituais da mediação e suas principais características, apresentando-a como um método de solução de conflitos complementar à adjudicação. O quarto capítulo destina-se ao estudo da regulamentação da mediação judicial no Brasil, conferindo-se destaque à normatização da matéria pela Resolução no 125 do Conselho Nacional de Justiça, pelo novo Código de Processo Civil e pela Lei da Mediação. Finalmente, o último capítulo destina-se ao estudo de caso do programa de mediação de conflitos desenvolvido pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Vitória. A partir dos substratos teóricos e práticos apresentados na dissertação, será possível concluir que a institucionalização da mediação pelo Poder Judiciário consiste em valiosa ferramenta de emancipação social e de ampliação do acesso à justiça. Não se pretendeu, por óbvio, esgotar o tema, mas lançar luz sobre uma temática tão importante e que ainda não recebe a devida atenção dos processualistas pátrios.
Palavras-chave: Crise do judiciário; Acesso à justiça; Mecanismos alternativos de resolução de conflitos; Jürgen Habermas; Axel Honneth; Mediação judicial; Resolução no 125 do CNJ; Novo Código de Processo Civil; Lei da Mediação
