Tutela Processual dos Danos na Sociedade de Risco

Código: PDIR2004
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Direito, sociedade, valores. Artificialismo e sociedade moderna. A estrutura básica e a concepção de responsabilidade civil no texto originário do Código Civil e dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015. O sistema brasileiro codificado; caracteres do sistema. Interpretação jurisdicional das cláusulas gerais do direito de danos. Elementos do ato ilícito. Dano. Responsabilidade civil negocial. Responsabilidade civil aquiliana. Responsabilidade civil objetiva. Abuso de direito. Sistemas de responsabilidade civil. A relativização da tutela processual dos direitos privados, a vinculação ético-social do juiz e o recuo do formalismo do sistema do século XIX. A nova realidade dos meios e instrumentos processuais de garantia da função social da responsabilidade civil. Estado liberal e Estado social. O papel político do juiz. A superação do individualismo processual pela função social do crédito indenizatório, reparatório, inibitório, cessatório e restauratório.
Bibliografia: AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 19. Rio de Janeiro: Padma, jul./set. 2004, pp. 211-218.
CARDOSO, Vladimir Mucury. O abuso do direito na perspectiva civil-constitucional. In: MORAES, Maria Celina Bodin de (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 61-109.
CARNEIRO, Maria Francisca. Por uma epistemologia comparativa do dano moral. In: Revista Brasileira de Direito Comparado. 2000, pp. 159-194.
FRADERA, Vera Jabob de. Dano pré-contratual: uma análise comparativa a partir de três sistemas jurídicos, o continental europeu, o latino-americano e o americano do norte. In: Revista de Informação Legislativa, nº. 136, ano 34. Brasília: Senado Federal, out./dez. 1997, pp. 169-179. (Disponível na Internet).
HOFMEISTER, Maria Alice Costa. Perfil da responsabilidade civil (a responsabilidade civil contemporânea). In: O dano pessoal na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, Cap. III, pp. 89-124.
KONDER, Carlos Nelson. A redução eqüitativa da indenização em virtude do grau de culpa: apontamentos acerca do parágrafo único do art. 944 do Código Civil. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 29. Rio de Janeiro: Padma, jan./mar. 2007, pp. 03-34.
KONDER, Carlos Nelson. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido (arts. 876 a 886). In: TEPEDINO, Gustavo. Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 369-398.
LIMA NETO, Francisco. A força maior e o caso força como excludente da responsabilidade civil. In: TARTUCE, Flavio (Coord.). Direito Civil. Direito Patrimonial e Existencial . Estudos em Homenagem à Professora Giselda Hironaka. São Paulo: Método, 2006, pp. XX.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Conclusão. In: Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, pp. 319-334.
SCHREIBER, Anderson. Arbitramento do dano moral no novo Código Civil. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 12. Rio de Janeiro: Padma, out./dez. 2002, pp. 03-24.
SCHREIBER, Anderson. Novas tendências da responsabilidade civil brasileira. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 22. Rio de Janeiro: Padma, abr./jun. 2005, pp. 45-69.
TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre nexo de causalidade. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 06. Rio de Janeiro: Padma, abr./jun. 2001, pp. 03-20.