Tutela Processual dos Direitos da Personalidade

Código: PDIR2008
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Direito, sociedade, valores. Artificialismo e sociedade moderna.
Personalidade e capacidade. Início e fim da personalidade. A Lei de Inclusão
da Pessoa com Deficiência e as mudanças no sistema de incapacidades e na
ação de curatela de interditos. Direitos da personalidade. Princípio da
dignidade da pessoa humana. O dano moral. Extensão dos direitos da
personalidade às pessoas jurídicas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Princípio da cidadania. Autotutela e heterotutela da personalidade.
Interpretação jurisdicional da cláusula geral da personalidade. Tutela do
nascituro: sua proteção processual. Ação de ausência. Curatela de interditos
e tomada de decisão apoiada. Tutela indenizatória. Tutela cessatória e
inibitória. Tutela reintegratória. Tutela da imagem e do nome. Arbitramento
judicial do quantum indenizatório do dano moral. Desconsideração direta e
inversa da personalidade da pessoa jurídica. A relativização da tutela
processual dos direitos privados, a vinculação ético-social do juiz e o recuo do formalismo do sistema do século XIX. A nova realidade dos meios e
instrumentos processuais de garantia da função social dos institutos da
personalidade civil e da capacidade civil. Estado liberal e Estado social. O
papel político do juiz. A superação do individualismo processual pela
dignidade da pessoa humana.
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