Tutela Processual da Eticidade dos Contratos Cíveis e Mercantis
Código: PDIR2009
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Direito, sociedade, valores. Autonomia da vontade, obrigações e estrutura social. O objeto, limites e funcionalização das relações contratuais. A judicialização do contrato. A estrutura básica e a concepção de contrato no texto originário do Código Civil e dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015. O sistema brasileiro codificado; caracteres do sistema. Noção pós-moderna de contrato. Princípios do Direito Contratual. Formação do contrato e legítima expectativa. Classificação dos contratos. Extinção dos contratos. Teoria da imprevisão. Exceção de contrato não cumprido. Evicção e vício redibitório. A relativização da tutela processual dos direitos privados, a vinculação ético-social do juiz e o recuo do formalismo do sistema do século XIX. A nova realidade dos meios e instrumentos processuais de garantia da função social dos institutos contratuais. Estado liberal e Estado social. A sociabilidade contratual. Interpretação jurisdicional das cláusulas gerais de boa-fé objetiva e função social do contrato. O papel político do juiz. A superação do individualismo processual pela função social do contrato.
Bibliografia: DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Saraiva.
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