Processo Civil Internacional II: Cooperação Jurídica Internacional e o sistema processual brasileiro
Código: PDIR2050
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: I. Bases principiológicas da cooperação jurídica internacional. II. Cooperação jurídica stricto sensu. III. Elementos subjetivos e sujeitos comunicantes da cooperação jurídica internacional (sujeitos diretos e indiretos). IV. Vias de comunicação da cooperação jurídica internacional (diplomática, autoridade central e contato direto). V. Instrumentos/veículos de transmissão a cooperação jurídica internacional (carta rogatória e o auxílio direto). VI. Elementos teleológicos da cooperação jurídica internacional. VII. Harmonização internacional da cooperação jurídica e o sistema brasileiro. VIII. Redes transacionais da cooperação jurídica. IX. Redes transacionais de cooperação jurídica no sistema de harmonização processual da Conferência de Haia. X. Redes transnacionais no combate à corrupção. XI. Cooperação jurídica lato sensu: Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras. XII. Do reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil: dos oitocentos ao século XIII. Requisitos do reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. XIV. Do juízo delibatório e seus requisitos. XV. Dos sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil: sistema ordinário do CPC de 2015; sistema do Mercosul e o sistema Arbitral. XVI. Harmonização internacional do reconhecimento de sentenças estrangeiras e o sistema processual brasileiro.
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