O PROCESSO ESTRUTURAL COMO ALTERNATIVA PARA A TUTELA DOS
DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE AO FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO
Nome: SOFIA SALEZZE SOUZA
Data de publicação: 06/05/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Presidente |
| MARIA CECÍCLIA DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS | Examinador Externo |
| RAIMUNDO SIMÃO DE MELO | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: Esta pesquisa investiga a viabilidade e a operabilidade do processo estrutural como
mecanismo de tutela dos direitos trabalhistas diante do fenômeno da uberização,
inserindo-se na área de concentração: Justiça, Processo e Constituição. O estudo
parte da premissa de que a organização do trabalho via plataformas digitais não
configura apenas uma inovação tecnológica, mas uma nova morfologia do trabalho
que desafia as categorias clássicas do Direito e do Processo do Trabalho. Essa
problemática centraliza-se na linha de pesquisa: Sistemas de Justiça,
Constitucionalidade e Tutela de Direitos Individuais e Coletivos, ao evidenciar que a
precarização estrutural e a subordinação algorítmica exigem uma resposta
jurisdicional que extrapole o litígio individual e meramente reparatório. Considerando
as limitações da jurisdição tradicional frente a conflitos de alta complexidade, o
trabalho propõe a utilização do processo estrutural para promover a reorganização
das estruturas burocráticas e algorítmicas que fomentam violações reiteradas. O
problema de pesquisa consiste em analisar de que maneira o processo estrutural
pode servir como alternativa eficaz para a proteção de direitos metaindividuais no
contexto da economia de plataformas. A hipótese sustentada é que a transposição
das técnicas estruturais para a seara trabalhista permite uma atuação prospectiva e
transformadora, capaz de adequar o funcionamento das empresas de tecnologia aos
ditames constitucionais de valorização do trabalho e dignidade humana. A
metodologia adota uma abordagem qualitativa, valendo-se dos procedimentos de
revisão bibliográfica, análise documental e do método dedutivo, com finalidade
predominantemente exploratória e descritiva. O marco teórico-conceitual utiliza
sobretudo as lições de Cláudio Iannotti da Rocha para elucidar os contornos da teoria
do processo estrutural. O levantamento bibliográfico abrange a doutrina nacional e
estrangeira sobre litígios estruturais, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
do Tribunal Superior do Trabalho, além de informações sobre a economia
compartilhada. A pesquisa contribui para o avanço do Direito Processual do Trabalho
ao oferecer novos instrumentos para a pacificação de conflitos plurissubjetivos e para
a efetivação da justiça social na era digital.
