1ª Audiência Pública
ASSISTA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 19 DE MAIO DE 2020:
REGRAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO ANTEPROJETO DE ORGANIZAÇÃO CURRICULAR (OCC)
1) Serão dois os objetivos da Audiência Pública: a) coleta de material e de opiniões (de caráter técnico) acerca do Anteprojeto de Organização Curricular, para subsidiar as decisões no âmbito do NDE e do Colegiado do Curso; e b) divulgação à comunidade acadêmica e à sociedade civil de iniciativas e providências que são tomadas no âmbito da UFES no processo de Reforma Curricular e Pedagógica 2020.
2) A Audiência Pública se realizará na plataforma ConferênciaWeb, por meio do link da Sala Virtual da Comunidade do Núcleo Docente Estruturante.
3) Cabe ao interessado em participar do evento a leitura do Manual do Usuário do Serviço de Conferência Web para compreender o funcionamento da plataforma e como acessar a sala virtual de reunião/conferência.
4) A Audiência Pública se iniciará com uma exposição prévia de até 15 minutos, feita pelo NDE, para traçar as bases e as linhas fundamentais da Reforma Curricular e Pedagógica 2020, em especial do Anteprojeto de Organização Curricular de Curso (OCC).
5) A Audiência Pública do dia 19 de maio de 2020 se destina à discussão da proposta de OCC (“grade de disciplinas”). Discussões sobre os valores do Curso, os objetivos, a qualidade, a metodologia, o tipo de formação que se pretende fornecer etc. ocorrerão em outra audiência pública, destinada a discutir o PPC (Projeto Pedagógico de Curso), que ainda será agendada.
6) Para ter o direito de se manifestar, o interessado deve se inscrever como expositor até as 19h do dia 19 de maio de 2020 exclusivamente através do e-mail nde.direito [at] ufes.br. Basta escrever “Inscrição” no assunto do e-mail que o interessado estará inscrito.
7) A ordem de exposição dos inscritos será a antiguidade de inscrição. Não são admitidas “permutas” de posição entre os inscritos.
8) Cada inscrito terá até 05 (cinco) minutos para realizar sua manifestação.
9) Após a manifestação do inscrito, o NDE, o CARLF ou outro representante de setor da universidade terá, cada um, até 03 minutos para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos. Como não se trata de “debate” propriamente dito, não há réplica e tréplica; o inscrito se manifesta, será dada a resposta oficial e a participação do interessado como expositor será encerrada.
10) Havendo número inferior a 15 inscritos por e-mail, serão abertas inscrições durante a realização da Audiência Pública, para os presentes. Neste caso, cada inscrito terá até 02 (dois) minutos para realizar sua manifestação.
11) Aqueles que não puderem se manifestar oralmente durante a Audiência Pública, poderão fazê-lo por escrito até as 23h59min. do dia 22 de maio de 2020, através do e-mail nde.direito [at] ufes.br. A manifestação será analisada pelo NDE em sua reunião.
12) A Audiência Pública se encerrará às 23h do dia 19 de maio de 2020. Os inscritos que ainda não tiverem se manifestado até esse período deverão seguir o procedimento da regra anterior.
13) A ata da audiência pública será publicada no sítio eletrônico www.direito.ufes.br/nde até o dia 19 de junho de 2020.
14) Casos omissos serão deliberados e decididos pelo NDE e pelo CARLF.
15) Por analogia, aplica-se a Resolução nº. 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
16) O participante que praticar atos que prejudiquem o bom andamento da Audiência Pública terá seu áudio bloqueado pelos moderadores. Se persistirem atos inadequados, o participante será eliminado da conferência e bloqueado.
17) As Audiências Públicas foram fases criadas pelo NDE e pelo CARLF para garantir a ampla participação de todos na Reforma Curricular e Pedagógica 2020, visando ao aperfeiçoamento das propostas e anteprojetos de OCC e PPC. Porém, pelas regras da universidade, não constitui fase cogente do processo de reforma curricular. Assim, falhas que possam ocorrer na Audiência Pública não implicam em nulidade do processo de alteração da OCC e do PPC.