Normas

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Resolução nº. 53/2012 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES: Institui os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) no âmbito dos Cursos de Graduação da UFES.

Resolução nº. 52/2015 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES: Dispõe sobre a alteração de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) de Graduação da UFES.

Resolução nº. 005/2018 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.

Parecer CNE/CES nº 635/2018: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.