Norma Jurídica: Formação, Estrutura, Aplicação e Mitos

Descrição

Objetiva o estabelecimento de parâmetros para o entendimento da norma jurídica e todos os fenômenos que a circundam: desde sua produção até a sua aplicação. Propõe-se o desmembramento em quatro linhas de pesquisa:

1) Estrutura da norma jurídica
2) Princípios e a correspondência destes em relação à norma jurídica
3) Interpretação da norma e o discurso argumentativo envolvido
4) Repercussões práticas no processo civil