O FILTRO DA RELEVÂNCIA À LUZ DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO
MÉRITO E DAS FUNÇÕES DIKELÓGICA E NOMOFILÁTICA DO RECURSO
ESPECIAL
Nome: ANA CLÁUDIA MOREIRA COUCE DE MENEZES
Data de publicação: 15/04/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FLAVIO CHEIM JORGE | Presidente |
| MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES | Examinador Externo |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
Resumo: A pesquisa analisa o filtro da relevância no recurso especial, com o objetivo de
compreender de que modo sua regulamentação pode ser harmonizada com as funções
desse recurso e com a norma fundamental processual da primazia do julgamento do
mérito. A dissertação vincula-se à área de concentração do Programa de Pós-Graduação
em Direito Processual da UFES, relacionando normas processuais, com fundamento na
Constituição Federal, a mecanismo de filtragem do recurso especial, com o intuito de que
o instituto não esteja em dissonância com a primazia do julgamento do mérito, uma vez
que é através do mérito que se permite a concretização dos direitos materiais de natureza
patrimonial e existencial. Parte-se do problema relativo a como compatibilizar as funções
do recurso especial, notadamente a dikelógica e nomofilática, bem como a primazia do
julgamento do mérito, à relevância, que pertence a categoria dos mecanismos de seleção
de recursos para julgamento nos Tribunais Superiores, denominados filtros de acesso.
Sustenta-se que essa compatibilização depende da regulamentação infraconstitucional a
ser conferida à relevância no recurso especial. Utiliza-se abordagem qualitativa e
finalidade exploratória, mediante revisão bibliográfica, análise doutrinária e exame de
experiências normativas e jurisprudenciais relacionadas a mecanismos de seleção de
recursos nos Tribunais Superiores. O objetivo da pesquisa consistiu em demonstrar que a
relevância pode ser estruturada de modo a viabilizar a racionalização do acesso ao
Superior Tribunal de Justiça, sem comprometer o desempenho de suas funções ou a
observância das normas fundamentais do processo.
