O MICROSSISTEMA DE AUTOCOMPOSIÇÃO: POSSIBILIDADES DE UM SISTEMA MAIS PARTICIPATIVO
Nome: HELIO ANTUNES CARLOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 07/06/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| FLÁVIA PEREIRA HILL | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Examinador Interno |
| TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho versa sobre o Microssistema de Autocomposição, o qual é fruto do acoplamento estrutural entre os sistemas de heterocomposição e de autocomposição. Esse microssistema realiza suas operações, principalmente, a partir de parte selecionada do CPC/2015 (e não de todo o Código), da Lei de Mediação e da Resolução CNJ n.º 125/2010, o que, por si só, já demonstra uma lógica funcionalmente diferente, pois o microssistema é composto, em parte, pela própria legislação codificada, a qual mantém comunicação com outras legislações através de seus princípios e cláusulas gerais. Desse modo, o Código não é aplicado em caráter subsidiário, como ocorre em outros microssistemas.
Nesse sentido, cumpre se observar que o CPC/2015 estabelece uma nova lógica em relação ao uso da autocomposição, porquanto institui um modelo Multiportas de Acesso à Justiça, o qual busca disponibilizar várias opções de mecanismos de tratamento adequado de conflitos, para se colocar um termo final no conflito trazido ao Poder Judiciário.
Ademais, o CPC/2015 instituiu um modelo de flexibilidade procedimental, que proporciona uma maior possibilidade de adaptação do procedimento às exigências de ordem subjetiva, objetiva ou teleológica do caso concreto.
Nesse contexto, o Microssistema de Autocomposição passa a exercer protagonismo diante da ampla gama de opções de adaptação do procedimento, através da importação de técnicas e diálogos entre procedimentos, com o objetivo de proporcionar o tratamento adequado do conflito, com preferência para a solução consensual.
