OS Litígios Familiares Transnacionais: da Atribuição de Guarda e o Forum Necessitatis
Nome: YANDRIA GAUDIO CARNEIRO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 26/05/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
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| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ADRIANA PEREIRA CAMPOS | Examinador Interno |
| PAULA MARIA ALL | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: Inseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições dos Grupos de Pesquisa intitulados O Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional e Rede Latino-americana de Processo Civil Internacional, coordenados pela professora Valesca Raizer Borges Moschen. Partiu-se da premissa de que o fenômeno das famílias transnacionais traz inúmeros desafios para a proteção dos interesses do menor que se encontra sujeito a uma pluralidade de jurisdições. Ao se discutir uma ação de divórcio e atribuição de guarda, quando o menor não reside com os genitores ou reside com apenas um deles, jurisdições diferentes estarão envolvidas e os critérios de definição jurisdicional de cada um dos países podem limitar e comprometer o julgamento da lide. Pode ocorrer um conflito negativo de jurisdição, por ambos países se declararem incompetentes para julgar a demanda. Pode ainda, ser impossível se obter um julgamento justo no exterior, por ter de enfrentar encargos demasiadamente excessivos para se demandar naquela jurisdição. Ou então, o demandante se deparar com restrição no seu direito fundamental de acesso à justiça a raiz de ameaças à sua dignidade humana, especialmente em solo estrangeiro, quando afetado por guerras ou, ainda em virtude de desastres. Casos, esses, onde a denegação da justiça pode ser uma realidade. O objetivo é investigar se é possível o uso do princípio do forum necessitatis no Brasil, mesmo sem qualquer previsão do fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro, para resolução de litígios familiares transnacionais de atribuição de guarda, a fim de se evitar a denegação da justiça.
Palavras-chave: Forum Necessitatis. Acesso à Justiça. Atribuição de Guarda. Direitos Fundamentais. Denegação da Justiça.
