POSSIBILIDADE de Cumulação dos Pedidos de Prisão E
expropriação na Execução do Crédito Alimentar Decorrente de Relações Familiares
Nome: RODRIGO MAIA BACHOUR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 15/06/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
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| FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO | Orientador |
| HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
Resumo: Analisa a tutela executiva de alimentos decorrentes de relações familiares, com o objetivo de verificar a possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e expropriação, por meio da compatibilização dos procedimentos e técnicas processuais previstas, a fim de garantir a eficiência processual. Para tanto, examina a obrigação alimentar e os meios executórios existentes no ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, identificar as peculiaridades
do procedimento da expropriação e da técnica da prisão para a tutela executiva de alimentos. Após, realiza um estudo sobre a flexibilização procedimental e o desenvolvimento do case management no contexto do Código de Processo Civil de 2015, com o escopo de demonstrar que o processo deve ser flexibilizado para atender à sua finalidade. Ao fim, conclui-se pela possibilidade de cumulação dos pedidos de prisão e expropriação na execução do crédito
alimentar decorrente de relações familiares, com base no atual modelo de flexibilização procedimental em que o magistrado dispõe de meios para adequar o procedimento e garantir a eficiência da execução. A pesquisa é desenvolvida mediante a técnica documental e bibliográfica, por meio do método dedutivo e está vinculada à linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo.
Palavras-chave: Direito Processual Civil; Tutela executiva de alimentos decorrentes de relações familiares; Meios executórios; Cumulação de execuções; Eficiência processual.
