A Sanabilidade de Vícios Referentes aos Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Cíveis"
Nome: MARIANA AGUIAR DAHER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 23/09/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
| PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA | Examinador Externo |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar as formas de correção de vícios que acometem os requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis. Para tanto, partiu-se de um estudo a respeito das características dos requisitos de admissibilidade propriamente ditos e, também, dos atributos referentes ao juízo de admissibilidade recursal. Ainda, buscou-se analisar o ato de recorrer sob a ótica dos atos jurídicos processuais, com o escopo de compreender as
consequências geradas pela prática do ato sem o atendimento aos requisitos previstos em lei. Diante do contexto apresentado, passou-se a tratar especificamente dos motivos e das maneiras que os referidos defeitos podem vir a ser corrigidos, adentrando-se sobretudo em um estudo a respeito das cláusulas de sanabilidade introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015
artigos 932, parágrafo único e 1.029, § 3º -, bem como as demais alterações feitas no plano dos recursos como forma de combater a jurisprudência defensiva. Por derradeiro, pretendeu-se perquirir sobre cada um dos requisitos de admissibilidade com o objetivo de verificar se os vícios que lhe podem acometer são passíveis de serem sanados.
Palavras-chave: sanabilidade; atos jurídicos processuais; invalidades processuais; recursos; juízo de admissibilidade
