Standards de Prova nas Ações de improbidade Administrativa
Nome: ANDRÉ SOARES DE AZEVEDO BRANCO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| AMERICO BEDE FREIRE JUNIOR | Examinador Externo |
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
Resumo: A presente pesquisa visa realizar uma análise aprofundada dos standards de prova, sua incidência e aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, em especial nas ações de improbidade administrativa. Para tanto, num primeiro momento, procurou-se demonstrar a sua aplicabilidade ao direito brasileiro, fundada exatamente nas mesmas bases do direito estrangeiro, em especial do direito estadunidense. Em sequência, passou-se a análise da sua incidência nas consequências jurídicas decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, que por possuir natureza eminentemente punitiva, atrai as garantias de um regime jurídico mais denso no qual se mostra essencial ao réu o respeito as garantias constitucionais penais, em especial a garantia da presunção de inocência. Ao final, procurou-se responder qual ou quais
os standards de prova aplicáveis nas diferentes condenações impostas em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa. Adequa-se a presente pesquisa, portanto, a área de concentração Justiça, Processo e Constituição do Programa de Pós Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, ao tratar de tema hoje altamente relevante no estudo do direito probatório.
Palavras-chave: Processo civil. Direito probatório. Standards de prova. Improbidade administrativa. Prova além da dúvida razoável
