A Mediação e a Subtração Internacional de Crianças: operacionalização, Conteúdo e Exequibilidade de Acordos Privados
Nome: PATRICIA NOVAIS SATHLER OLIVEIRA CALMON
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 03/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
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| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| FLÁVIA PEREIRA HILL | Examinador Externo |
| TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Examinador Interno |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: Inseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições do Grupo de Pesquisa intitulado Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional CNPq. Tendo como premissa que o direito de acesso à justiça também deve ser garantido sob a perspectiva transnacional, este estudo tem por objetivo analisar como se desenvolve a mediação internacional no âmbito da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. Pelo método dedutivo de investigação, averigua como a referida Convenção estabelece um especial mecanismo de cooperação jurídica internacional, através das autoridades centrais e, igualmente, por meio de procedimentos judiciais que visam propiciar um rápido retorno da criança ao país de residência habitual. Nestes mecanismos, insere-se a possibilidade de que as partes resolvam o conflito de maneira consensual, por meio da mediação. A partir da análise do Guia de Boas Práticas (Parte V), elaborado pela Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, esta dissertação busca verificar como se operacionaliza a mediação no caso de subtração internacional, ingressando, ainda, em detalhes a respeito do conteúdo e da exequibilidade dos acordos firmados em seu bojo.
Palavras-chave: Subtração internacional de crianças; Mediação; Mediação internacional; Exequibilidade de acordos privados; Convenção da Haia.
