NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E DIREITO PROBATÓRIO: UMA ANÁLISE DOS LIMITES CONVENCIONAIS NO PROCESSO CIVIL
Nome: DANIEL SOUTO CHEIDA
Data de publicação: 01/09/2023
Banca:
Nome |
Papel |
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| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Presidente |
| CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Examinador Interno |
| THIAGO FELIPE VARGAS SIMÕES | Examinador Externo |
Resumo: A proposta do trabalho, ora apresentado, é refletir os limites que as partes devem observar na realização de negócios jurídicos processuais no sistema atual do Código de Processo Civil, que valoriza a comunicação entre os envolvidos no processo; a liberdade de escolha; a cooperação. O objeto de estudo é examinar as balizas nos negócios jurídicos processuais envolvendo o direito probatório, o que não pode ser feito sem que se busque compreender os conceitos por trás da teoria dos negócios jurídicos processuais e seus respectivos limites, bem como as principais noções de prova e convencimento. Em termos de estrutura, o estudo é dividido em três partes. A primeira aborda a teoria do fato jurídico como elemento de previsão da norma e como influenciam os fatos jurídicos processuais, para que seja possível aplicar concepção de negócio jurídico processual como apto a produzir efeitos no processo, sua evolução ao longo do tempo, sua classificação, limites, condições gerais e específicas de validade, eficácia e existência. Na segunda parte, adentra nas noções gerais de provas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisa as convenções processuais probatórias e seus respectivos limites.
