Provas Digitais no Processo do Trabalho: equilíbrio entre eficácia probatória e direitos fundamentais
Nome: JOÃO VICTOR LOSS DE SOUZA
Data de publicação: 16/05/2025
Banca:
Nome |
Papel |
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| CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Presidente |
| PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO | Examinador Externo |
| RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA | Examinador Externo |
| TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES | Examinador Interno |
Resumo: Objeto: Trata-se de pesquisa que analisa as provas digitais no processo do trabalho, buscando verificar como sua produção e valoração podem equilibrar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal com a eficácia probatória. Problemática: A crescente adoção de provas digitais no processo trabalhista traz avanços em eficácia e precisão, mas também desafios para conciliar direitos fundamentais como contraditório, ampla defesa, privacidade e dignidade. A produção dessas evidências pode expor riscos, como vigilância abusiva, uso inadequado de dados e fragilidade na preservação de seus requisitos de validade e utilidade.Sua valoração exige critérios técnicos e jurídicos que garantam imparcialidade, especialmente diante das desigualdades entre empregadores e empregados. A questão central gira em torno de como aplicar mecanismos jurídicos e tecnológicos para assegurar o equilíbrio entre eficácia probatória e proteção dos direitos fundamentais. Problema: Como garantir o equilíbrio entre a proteção de direitos fundamentais do trabalhador e a eficácia probatória na produção e valoração de provas digitais no processo do trabalho? Hipótese: O uso de provas digitais no processo do trabalho é constitucionalmente válido, desde que se avaliem a proporcionalidade e razoabilidade na obtenção dessas evidências, ponderando o direito à prova e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, como privacidade, intimidade e dados pessoais.Metodologia: Consiste em análise documental qualitativa da literatura jurídica, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, Lei Geral de Proteção de Dados, bem como de jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho. Parte-se de premissas gerais para,por raciocínio lógico dedutivo, propor uma tese de ponderação entre os direitos fundamentais na produção e valoração das provas digitais no processo do trabalho. Contribuições: A pesquisa contribui para uma interpretação atualizada do devido processo legal, considerando os desafios das provas digitais no processo do trabalho e reforçando os direitos fundamentais.Oferece soluções para harmonizar a produção probatória com a proteção de direitos constitucionais, como privacidade e intimidade. Na prática, sugere parâmetros técnicos e jurídicos para a valoração das provas digitais nesse âmbito processual. Área de Concentração:Justiça, Processo e Constituição. Linha de Pesquisa: Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Individuais e Coletivos.
