Acordo coletivo com técnica de vinculação opt in: Eficácias e estabilidades da decisão homologatório
Nome: RAUL DIAS BORTOLINI
Data de publicação: 22/05/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARLOS OLIVEIRA GIDI | Examinador Externo |
| EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA | Examinador Externo |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Presidente |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: Em um contexto de sociedade em rede – locus em que a formação de litígios coletivos e multitudinários se tornou a regra, tornou-se necessária a mudança de paradigmas tradicionalmente privatistas para que os direitos de grupos recebam tratamento adequado à sua natureza, de forma que não resulte na simples coletivização de direitos individuais. O problema identificado exige o exame aprofundado das eficácias e estabilidades do acordo coletivo subsidiados pela técnica de vinculação opt in e a sua influência sobre os direitos e interesses envolvidos no conflito coletivo, desenvolvendo-se em duas vias paralelas: a primeira propõe a compreensão de como o microssistema de tutela coletiva se insere no sistema de justiça brasileiro, como modo de demonstrar a existência de lacuna dogmática que permite a ampliação dos resultados dos provimentos judiciais coletivos, fenômeno observado na tutela individual e em maior evidência na tutela coletiva; demonstrar-se-á que, por vezes, é desejável que os efeitos da tutela coletiva ultrapassem os limites do processo em benefício dos membros ausentes e em prol da pacificação dos conflitos. A segunda via propõe que os excessos na indisponibilidade do direito material, na limitação dos poderes do legitimado coletivo, e na tentativa de impedir reflexos negativos da tutela coletiva com fundamento na coisa julgada secundum eventum litis não são soluções suficientes para alcançar o acordo coletivo justo. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e legislativa, examinadas sob o método dedutivo
