O controle adequado dos negócios jurídicos processuais atípicos nos litígios individuais: a função social do contrato como parâmetro de validade aferível mediante contraditório cooperativo
Nome: LARISSA LUNG FRIGI
Data de publicação: 21/10/2025
Resumo: A pesquisa investiga o contexto dogmático em que se inserem os negócios jurídicos processuais atípicos, focando no diálogo estratégico com o direito material civil, especialmente no diálogo estratégico com a teoria geral do negócio jurídico e com a teoria geral dos contratos. Busca-se harmonizar a efetividade e a eficiência que a flexibilização procedimental voluntária que o artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 proporciona com a preservação das garantias processuais constitucionais nos litígios individuais, o que depende de um novo parâmetro e de um novo modo para controlar o plano de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos. Os resultados indicam que esse parâmetro é a função social do contrato e que ele deve ser aferido mediante um contraditório cooperativo. O método utilizado perpassa pela análise crítica e discussão das posições doutrinárias referentes à problemática exposta, bem como pela análise da legislação e da doutrina processual civil e material civil, a fim de extrair uma sistematização a respeito da dogmática em torno dos negócios jurídicos processuais atípicos, dos parâmetros de controle de validade a eles aplicáveis e do modo mais adequado para implementar esse controle.
