A TUTELA JURÍDICO-PROCESSUAL DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIOS OCULTOS E SOCIEDADES FICTÍCIAS A PARTIR DA SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Nome: IGOR GAVA MARETO CALIL
Data de publicação: 06/05/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARLOS NELSON DE PAULA KONDER | Examinador Externo |
| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Presidente |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
Resumo: Objeto: a pesquisa analisa a tese propositiva da desconsideração expansiva da
personalidade da pessoa jurídica e, a partir de um confronto com premissas da teoria da
responsabilidade patrimonial, investiga os meios processuais adequados para a tutela das
situações que envolvem o emprego de sócios ocultos e de sociedades fictícias para
ocultação da garantia patrimonial. Problemática: a natureza excepcional da
desvinculação entre os elementos do débito e da responsabilidade veda interpretações
expansivas e o uso de analogias a respeito destas hipóteses, o que enseja a inoperabilidade
da desconsideração expansiva e impõe a necessidade de buscar outras vias processuais
para a responsabilidade patrimonial de sócios ocultos e sociedades fictícias. Problema:
quais as peculiaridades procedimentais e, diante disso, as vias processuais adequadas para
a responsabilidade patrimonial de sócios ocultos e sociedades fictícias? Metodologia:
análise documental qualitativa de literatura especializada nacional a estrangeira, do
Código Civil e do Código de Processo Civil, além de julgados de Tribunais e Cortes
superiores, para, a partir de um método dedutivo, submeter as premissas gerais da
responsabilidade patrimonial às premissas específicas da desconsideração expansiva, e
negar, em um movimento lógico-descendente, a sua operabilidade, e, assim, buscar vias
processuais para o mesmo fim, sem, entretanto, afrontar as premissas que alicerçam a
matéria. Resultados: a compreensão das hipóteses em análise como simulação do
negócio jurídico e, a partir disso, a proposição de regimes jurídico-processuais próprios e
individualizados para a responsabilidade patrimonial de sócios ocultos e de sociedades
fictícias, considerando as particularidades materiais destas situações e, sobretudo, em
observância aos limites legais e interpretativos impostos pela teoria da responsabilidade
patrimonial. Contribuições: além da proposição dos regimes supracitados, a pesquisa
também contribui para a ciência jurídica, prática judiciária e sociedade civil, advertindo
sobre os riscos de comprometimento da estabilidade e segurança das relações diante da
inobservância dos limites legais da ruptura entre o débito e a responsabilidade,
incentivando que não se busque um responsável patrimonial a qualquer custo, mas em
observância às fronteiras estabelecidas no plano material e ditadas pela teoria da
responsabilidade patrimonial, garantindo a integridade do Direito como sistema.
