A ADOÇÃO DOS PROTOCOLOS JUDICIAIS ANTIDISCRIMINATÓRIOS E SUAS
REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO
Nome: LAÍS LOMAR DE OLIVEIRA
Data de publicação: 06/05/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Presidente |
| RAIMUNDO SIMÃO DE MELO | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: Trata-se de pesquisa que analisa a aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de
gênero, do Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória,
interseccional e inclusiva e do Protocolo para julgamento com perspectiva racial no Processo
do Trabalho, conforme a área de pesquisa: Justiça, Processo e Constituição. Tais documentos
são reunidos na expressão: “protocolos judiciais antidiscriminatórios”, os quais foram
produzidos forçosamente após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil. No caso, ficou evidente toda a violência
estrutural em que o sistema de justiça nacional se encontra emergido, problemática que se
coaduna à linha de pesquisa: Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutela de Direitos
Individuais e Coletivos. Considerando isso, os protocolos buscam trazer imparcialidade aos
julgamentos, meio que levará a um agir em favor da igualdade material. Essa forma de atuação
ganha contornos específicos no Direito material e processual do trabalho, isso por conta do
princípio da proteção. Esse princípio é a razão de existir da Justiça do Trabalho, que deve se
posicionar em favor do trabalhador, protegendo-o. Contudo, a proteção vem se perdendo ante
a crescente submissão do Processo do Trabalho aos dogmas da neutralidade, racionalidade e
universalidade. Esse é um problema que afasta o julgador do trabalhador e invisibiliza a
opressão a que esse está submetido, fazendo a Justiça do Trabalho se distanciar do que justificou
sua criação. Considerando esse cenário, o problema de pesquisa consiste em conhecer como se
dá a operabilidade dos protocolos judiciais antidiscriminatórios no Processo do Trabalho. A
hipótese é de que os protocolos têm o importante potencial de reafirmar e relembrar o princípio
da proteção no Processo do Trabalho. Os protocolos podem ir além e servir de trampolim para
a proteção não somente de vulnerabilidade relacionada a classe, mas também ao gênero, raça,
sexualidade, idade etc., expandindo o princípio. A metodologia consiste em abordagem
qualitativa e adotam-se os procedimentos de revisão bibliográfica, de análise documental e
predominantemente de dedução a partir da hipótese, tendo finalidade descritiva e exploratória.
O material bibliográfico abrange artigos, livros, capítulos de livro, teses, dissertações e decisões
judiciais. A revisão desse material servirá de norte para situar a iniciativa antidiscriminatória
dos protocolos e identificar as diferentes estratégias processuais cabíveis a fim de diminuir
desigualdades. A pesquisa contribui para o avanço teórico-processual do combate à
discriminação e para a humanização do Processo do Trabalho.
