PROCESSO ESTRUTURAL TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DE
CONCRETUDE DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Nome: LAVÍNIA DUMER KNIKKINK
Data de publicação: 06/05/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Presidente |
| RAIMUNDO SIMÃO DE MELO | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar o processo estrutural trabalhista como
instrumento de tutela do meio ambiente laboral e de efetivação da transição
energética, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da
ONU. A pesquisa parte da constatação de que inúmeras disfunções estruturais
presentes nas cadeias produtivas das indústrias perpetuam condições laborais
precárias e insustentáveis, evidenciando a necessidade de uma atuação jurisdicional
voltada à transformação dessas estruturas. O problema de pesquisa consiste em
compreender como o processo estrutural trabalhista pode contribuir para a tutela de
situações relacionadas à progressividade do meio ambiente de trabalho. A hipótese
central sustenta que o processo estrutural trabalhista constitui um instrumento eficaz
para promover a transição energética e garantir um meio ambiente laboral hígido, ao
impulsionar reformas institucionais e produtivas que reduzam os impactos do modelo
industrial baseado em fontes fósseis. A metodologia adotada é qualitativa, com
abordagem dedutiva, fundamentada na análise documental da literatura jurídica, da
Constituição da República Federativa do Brasil, da Consolidação das Leis do Trabalho
e do Código de Processo Civil, além de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal
e do Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa ancora-se nos referenciais teóricos de
Edilson Vitorelli, quanto à estrutura e finalidade do processo estrutural, e de Cláudio
Iannotti da Rocha, no tocante à competência da Justiça do Trabalho para a tutela do
meio ambiente laboral. Pretende-se demonstrar que a Justiça do Trabalho, ao exercer
competência ampliada e dialógica, pode desempenhar papel central na efetivação dos
direitos fundamentais socioambientais e na consolidação de uma transição energética
justa e sustentável. O estudo insere-se na área de concentração “Justiça, Constituição
e Processo” e na linha de pesquisa “Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e
Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos”, do Programa de Pós-Graduação stricto
sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo.
