ACESSO TRANSNACIONAL À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA: PROPOSTAS
PARA UMA PLENA GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PROCESSUAL INTERNACIONAL
Nome: DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA
Data de publicação: 22/05/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FABRICIO BERTINI PASQUOT POLIDO | Examinador Externo |
| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Examinador Interno |
| PAULA MARIA ALL | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Presidente |
Resumo: Objeto: Esta pesquisa analisa a assistência jurídico-processual internacional em demandas civis pluriconectadas sob a ótica da Defensoria Pública. A dissertação vincula-se ao Programa de
Pós-Graduação em Direito Processual da UFES e é fruto da participação do autor no Grupo de
Pesquisa LABCODEX. Problemática: A globalização e as relações transfronteiriças desafiam
o Direito Internacional Privado e o Processual Transnacional, exigindo o reconhecimento da
capacidade jurídico-processual internacional do indivíduo. Esse cenário demanda uma "quarta
onda de acesso à justiça", focada na superação de barreiras via harmonização normativa, cooperação e atuação em redes. Para efetivá-la, os Estados devem prover instrumentos de assistência jurídica gratuita transnacional. Este estudo analisa esse objetivo sob a ótica da Defensoria
Pública brasileira, instituição constitucionalmente incumbida da representação dos vulneráveis.
Problema: Como assegurar uma efetiva assistência jurídico-processual internacional pela Defensoria Pública em demandas pluriconectadas? Hipótese trabalhada: A Defensoria Pública
pode não estar garantindo efetivamente a assistência jurídica internacional em demandas pluriconectadas, gerando um déficit no acesso transnacional à justiça, de modo que, para superar os
desafios das relações com elementos de estraneidade, pode ser necessário estabelecer mecanismos, estruturas e práticas institucionais específicas. Objetivos: A pesquisa objetivou analisar e
sistematizar um modelo de atuação cooperativa e procedimental para a Defensoria Pública na
assistência jurídica internacional que pudesse conferir adequação e efetividade à garantia do
acesso transnacional à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Metodologia: A
pesquisa empregou o método qualitativo, com propósito exploratório e descritivo, e a técnica
hipotético-dedutiva. Para a coleta de informações, foi utilizada uma combinação de revisão
bibliográfica, análise documental e levantamento de dados, inclusive por meio de entrevistas e
questionários. Resultados: O estudo estrutura um modelo para consolidar a Defensoria Pública
no acesso transnacional à justiça, integrando-a às Autoridades Centrais e redes de cooperação
para proteger pessoas vulneráveis em litígios internacionais. Contribuições: Centrada na Defensoria Pública, a investigação cruza o Direito Internacional e o Processual para propor soluções cooperativas de acesso transnacional à justiça aos vulneráveis. O estudo converge diretamente com os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
e 17 (Parcerias e Meios de Implementação) da Agenda 2030 da ONU.
