A extensão do efeito devolutivo da apelação cível.
Nome: BERNARDO BASTOS SILVEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 03/10/2008
Orientador:
Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| KAZUO WATANABE | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: Analisa-se neste trabalho o efeito devolutivo da apelação cível sob a ótica da sua extensão. Com isso, visa-se demonstrar os limites objetivos que são impostos ao órgão ad quem, que, por determinação do princípio dispositivo, vincula-se a impugnação formulada pelo recorrente. Assim, expõe-se um breve estudo sobre os
capítulos de sentença e sua relação com a extensão do efeito devolutivo delineada pelo vencido, apresentando-se as conseqüências advindas deste ato, observadas no processo e em especial na seara recursal.
Palavras chave: processo civil recursos apelação efeito devolutivo extensão
