Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Ação Revocatória Falimentar

Nome: Gisele Fazôlo
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/06/2009
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Dora Berger Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Dora Berger Orientador
Flavio Cheim Jorge Examinador Interno
Luciano Marchesi Marques Examinador Externo

Resumo: A ação revocatória falimentar se insere no contexto do processo de falência e depende da sentença declaratória de falência para ter cabimento, por isso, inicia-se o presente estudo com noções de Direito Falimentar e, em seguida, princípios aplicáveis ao processo de falência. A ação objeto deste estudo visa tornar atos ineficazes em relação à massa falida e possui duas modalidades possíveis: Ação Revocatória por Ineficácia de Ato e Ação Revocatória por Revogação de Ato, previstas nos artigos 129 e 130 da Lei 11.101/2005, respectivamente. Além das disposições comuns às duas modalidades de ações, são abordadas as diferenças entre elas, e, por fim, é feita uma comparação entre a Ação Revocatória Falimentar e a Ação Revocatória Civil (Ação Pauliana), bem como a possibilidade ou não de fungibilidade e cumulatividade entre a Ação Revocatória Falimentar e a Ação Revocatória Civil no juízo falimentar.

Palavras-chave: Ação Revocatória Falimentar. Processo de Falência. Direito Falimentar. Revogação. Ineficácia. Direito Civil. Revocatória Civil. Ação Pauliana.

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