Competência internacional no CPC e princípios, à luz da jurisprudência do STF e do STJ
Nome: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 15/04/2010
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| GEOVANY CARDOSO JEVEAUX | Examinador Externo |
| MARTHA LUCIA OLIVAR JIMENEZ | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: O presente trabalho analisa o processo evolutivo da metodologia de aplicação das normas de competência internacional, artigos 88 e 89 do CPC. O estudo procura analisar os reflexos da mudança de paradigma do direito, com o aumento das possíveis influências do sistema do common law no sistema nacional, caracterizado por ser rígido. No atual estágio evolutivo, representado por um processo de aproximação dos sistemas e valoração dos direitos fundamentais; impôs-se uma adequação de institutos tradicionalmente formais, a partir de princípios voltados à justiça; não se admitindo mais interpretações restritivas de dispositivos jurídicos a limitar suas aplicações práticas. De modo que ao magistrado caberá a flexibilização das normas de competência internacional, promovendo a correção e ajuste das hipóteses positivas de exercício da jurisdição, sempre que esse cumprimento mecânico represente um
desrespeito aos princípios integrantes do ordenamento jurídico que delineiam os contornos da jurisdição internacional.
Palavras-Chave: Competência Internacional; flexibilização; influências de sistemas; common law; civil law.
