O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS E COLETIVOS
Nome: ALOYR DIAS LACERDA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 24/02/2012
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
| HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: A presente dissertação
busca
analisar o
inquérito civil, como instrumento a ser utilizado
pelo Ministério Público para a concretização de seus deveres
-
poderes, com a finalidade
de garantir a efetividade dos direitos sub
jetivos individuais indisponíveis e coletivos.
Sendo assim, a pesquisa inicia expondo
a gênese da noção de direito subjetivo, e as
diversas teorias desenvolvidas sobre o tema, culminando com a adoção de um conceito
de direito subjetivo fundado em uma situ
ação jurídica complexa, ou permissão
especial de aproveitamento concedida pelo ordenamento jurídico.
Dentro dessa visão,
pode o direito subjetivo ser subdividido em três espécies: direito
s
-
prestação, direito
s
potestativo
s
e direito
s
-
dever
es
(ou deveres
-
poderes).
Em seguida, foi analisado o
desenvolvimento histórico do Ministério Público, como instituição que se forjou como
defensora da ordem jurídica desde o período pré
-
democrático
, mas que atingiu o pleno
amadurecimento apenas com o advento da Constitui
ção Federal de 1988
, quando teve
seus poderes ampliados, e sua função direcionada para a defesa da sociedade e do
regime democrático.
Uma maior efetividade do Ministério P
úblico
no cumprimento de
sua missão constitucional só poderá ser atingida, contudo,
a
través de uma atuação
democrática de seus membro
s, que deverão buscar um maior
contato com a sociedade
civil, visando conhecer seus problemas mais urgentes, a fim de ser traçado um plano de
me
tas institucional
a ser perseguido.
Esse ambiente democrático de
resolução de litígios
poderá ocorrer no âmbito do
inquérito civil
-
principal instrumento a ser utilizado pelos
membros do Ministério Público no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Tal
instrumento deve ser
cada vez mais processualizado, com
a adoção do contraditório
sempre que não houver prejuízo para as investigações.
Ao final, foi analisada a
dinâmica do inquérito civil, em suas fases de instauração, instrução e conclusão, tendo
sido tecidos alguns comentários
acerca de questões controvers
as que por vezes surjem
durante o desenvolvimento das investigações extrajudiciais do Ministério Público.
Palavras chaves:
inquérito civil
Ministério Público
direito subjetivo
deveres
-
poderes
processualização
contraditório
democracia
dinâm
ica procedimenta
