A Responsabilidade Patrimonial e sua Tutela Judicial à Luz do Direito Fundamental do Credor à Execução Forçada
Nome: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 13/06/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Examinador Interno |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Orientador |
Resumo: O presente estudo tem como objeto a responsabilidade patrimonial e sua tutela judicial, com base na noção da existência de um direito fundamental do credor à execução forçada. Para tanto, analisa a linha evolutiva que levou ao abandono da responsabilidade corporal e à adoção da responsabilidade patrimonial. Insere, posteriormente, o tema no contexto das sanções cominadas pelo ordenamento jurídico para o descumprimento das obrigações. Trata, ainda, da discussão a respeito da natureza jurídica ou o processual. Na sequência, analisa o instituto a partir do direito fundamental do credor à execução forçada e da tutela específica, aquilatando sua atual importância. Prosseguindo, faz breve panorama da disciplina da responsabilidade patrimonial no direito positivo brasileiro. Por fim, cuida dos instrumentos existentes para a proteção da responsabilidade patrimonial.
