Direito Processual do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial: Controle Judicial de Constitucionalidade
Código: PDIR2029
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: I. Regulamentações trabalhistas no século XX. II. 4ª. Revolução Industrial. III. Constitucionalização do direito material e processual do trabalho. IV. O princípio da convencionalidade internacional do direito material e processual do trabalho.V. Controle de constitucionalidade do Direito processual do Trabalho. VI. O Controle de convencionalidade do direito processual do trabalho.
JUSTIFICATIVA: O trabalho passou a ser regulamentado ao longo do século XX. Assim, no decorrer desta longínqua e tortuosa trajetória, o Direito e o Processo do Trabalho passaram por algumas mudanças para de alguma forma acompanhar as transformações ocorridas no mundo do trabalho, sendo as vezes movimentos ativos e reativos, um trilhar com fluxos e refluxos. Foi assim que se deu na 1ª, 2ª e 3ª Revoluções Industriais, até que na 4ª Revolução Industrial, para muitos denominada de Indústria 4.0, consubstanciada na cyberização e surgida na Alemanha, ensejando a transmutação da própria ontologia do trabalho. Por isso torna-se necessário fazer uma análise de como o Direito do Trabalho deve atuar diante destas profundas transmutações que estão ocorrendo no mundo do trabalho. Sendo assim, torna-se obrigatório um estudo de como as quatro Revoluções Industriais comunicam-se entre si, no plano da horizontalidade, e o precípuo papel do Direito e do Processo do Trabalho diante deste diálogo constante entre elas. Portanto, esta disciplina tem como objetivo precípuo analisar como o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho devem atuar no atual cenário do mundo do trabalho no século XXI mormente pelo implementado pela Indústria 4, principalmente no que diz respeito ao controle de constitucionalidade e de convencionalidades nas novas modalidades empregatícias e regras trabalhistas.
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