Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Tutela Coletiva

Código: PDIR2113
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa:

1. Revisitando os conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: situações jurídicas coletivas, casos repetitivos e classificação dos litígios. 2. Processos individuais de repercussão coletiva, litígios complexos, casos repetitivos, julgamento por amostragem: um panorama. 3. Competência no PL 1641. 4. Litispendência, conexão e continência no PL 1641. 5. Intervenção de terceiros no PL 1641. 6. Prova e direito probatório nos processos coletivos, distribuição do dinâmica, custo da prova, prova estatística, prova por amostragem no PL 141. 7. Liquidação e execução das decisões judiciais no PL1641. 8. Regime opt in e opt out no PL 1641. 9. Coisa Julgada coletiva o PL 1641. 10. PLs 4.441/2020 e 4.778/2020: aspectos essenciais. 11. Ações Coletivas no PL1641 e seu relacionamento com os Casos Repetitivos. 12. Reparação fluida no PL 1641.


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