Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

COVID-19 NO BRASIL: ELEMENTOS JURÍDICOS E SÓCIO-POLÍTICOS

Resumo: Em razão da propagação da COVID-19, há uma maior circulação de informações sobre a execução das políticas de saúde e sobre a necessidade de aprimorarmos a sua execução. Essa compreensão nos conduziu a registrar Projeto de Pesquisa Especial junto à Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGE). A referida pesquisa é financiada com recursos públicos, mais especificamente por receitas que compõem o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (FUNCAD). Ela conjuga esforços de residentes jurídicos vinculados a Cursos de Mestrado em Direito e Procuradores do Estado do Espírito Santo (entre os quais se inclui o coordenador deste projeto), para procurar construir alternativas para aprimoramento do sistema público de saúde do Estado do Espírito Santo, mediante proposição da revisão de posturas e processos, formulada a partir do cotejo entre os problemas correntemente detectados no atendimento à população em tempos de normalidade e a experiência acumulada pelo poder público no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Posto isso, e considerando que a estruturação administrativa das pesquisas realizadas no âmbito da ESPGE não permite a adesão de pesquisadores de fora dos quadros da procuradoria e (ii) que os efeitos da execução do projeto podem ser potencializados por subsídios técnicos específicos da área médica e por considerações jurídicas e sociais de espectro mais amplo, tomamos a iniciativa de registrar, junto à UFES, o presente projeto de pesquisa e extensão, que procurará reunir docentes e discentes dos Cursos de Direito e Medicina (especificamente do Departamento de Medicina Social), sob a liderança do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES, com os propósitos de investigar e descrever as políticas públicas adotadas no país para o enfrentamento da pandemia; a amplitude e a efetividade do controle jurisdicional incidente sobre elas.

Data de início: 2020-07-01
Prazo (meses): 36

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Aluno Mestrado Carlos André Luís Araújo
Aluno Mestrado Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor
Coordenador Brunela Pitanga Ramos Madureira
Coordenador Claudio Penedo Madureira
Transparência Pública
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