Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Vizinhança e perturbações por obras durante a pandemia de SARS-CoV-19: questões materiais e processuais

Resumo: Trata-se de um Projeto de Pesquisa macro que reúne as pesquisas micro de alunos da disciplina Direito das Coisas sobre as perturbações e as consequências jurídicas de obras realizadas em condomínios edilícios e em vias públicas durante o período de restrições (confinamento) da pandemia de SARS-CoV-19. Nesse período, as pessoas passaram a se isolar em seu ambiente doméstico e a trabalhar no sistema home office. Mas, além de conviver com os riscos e receios da pandemia e com a radicalidade do confinamento, muitas pessoas tiveram, ainda, que suportar obras realizadas por vizinhos de apartamento ou em lotes próximos. Nesse sentido, a pesquisa macro questionou se, nesse período de pandemia, a suportabilidade é reduzida para assegurar o sossego, de modo que seria possível impedir que tais obras continuem e até obter indenizações por dano moral.

Data de início: 16/09/2020
Prazo (meses): 6

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Coordenador GILBERTO FACHETTI SILVESTRE
Coordenador RAFAEL BREDA CREMONINI
Transparência Pública
Acesso à informação

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