Estudos sobre a boa-fé objetiva como critério de solução de lides contratuais no Brasil: questões materiais e processuais
Resumo: Trata-se de um Projeto de Pesquisa macro que reúne as pesquisas micro de alunos da disciplina Direito das Obrigações II e que têm como objeto o estudo da utilização da boa-fé objetiva como critério de solução de conflitos contratuais. Para tanto, analisará as teses em torno das repercussões da boa-fé que vigoram nas instâncias de apelação e especial e na literatura jurídica. Ao longo dos 18 anos da promulgação do Código Civil (2002-2020), a boa-fé objetiva permitiu a construção de diversas teses propositivas e inspiradoras para a solução de conflitos e lides contratuais. Tais teses constituem as chamadas repercussões da boa-fé e terão sua operabilidade e aplicabilidade analisadas individualmente em pesquisas com corte metodológico preciso.
Data de início: 14/09/2020
Prazo (meses): 6
Participantes:
Papel |
Nome |
|---|---|
| Aluno Mestrado | RAFAEL BREDA CREMONINI |
| Coordenador | GILBERTO FACHETTI SILVESTRE |
