Teorias da Constituição e da Justiça em Decisões dos Tribunais Superiores

Resumo: A hipótese a ser investigada é a de que os tribunais superiores têm citado em algumas de suas decisões vinculantes (art. 927 do CPC) teorias da constituição e da justiça sem a devida fidelidade aos correspondentes referenciais teóricos, comprometendo a exigência do art. 926 do CPC, em específico quanto à coerência, já que precedentes vinculantes precisam indicar "ratio decidendi" segura a ser seguida em casos posteriores.

Data de início: 25/05/2023
Prazo (meses): 24