Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Elementos de uma Teoria da Norma Processual (atualizado conforme o NCPC)

Resumo: Como todo objeto passível de análise humana, a atividade jurisdicional pode comportar uma diversificada gama de abordagens: um exame histórico de sua evolução, a importância política de sua função ou os fundamentos sociológicos de sua atividade. Este projeto, contudo, direciona um conjunto de investigações que procuram examinar esta atividade pela sua perspectiva estritamente jurídica: a aplicação normativa aos fatos levados ao crivo dos órgãos jurisdicionais. Toda aplicação, contudo, supõe o conhecimento prévio de certos elementos. Um conhecimento minucioso, descritivo e instrutivo da atuação desses mesmos órgãos. Resulta conclusivo, portanto, o desmembramento das unidades básicas do sistema do direito positivo para o exame acurado de suas partes constituintes: hipóteses, consequências, relações jurídicas e fundamentalmente, os instrumentos coercitivos do Estado. Uma teoria da norma processual, assim, constrói-se mediante uma cisão intencional do objeto, antes de uma integração total de seus elementos no derradeiro momento decisório.

Data de início: 11/05/2015
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Coordenador TÁREK MOYSES MOUSSALLEM
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