A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E SUA NATUREZA DE DIREITO MATERIAL
Nome: ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 30/06/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
| MARCOS JORGE CATALAN | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Resumo: Trata-se da análise sobre a natureza jurídica de direito material responsabilidade patrimonial. O estudo parte da distinção entre direito material e processual, a qual após exame da doutrina norte-americana, infere-se que os critério distintivos comumente utilizados não são suficientes e se conclui que a responsabilidade patrimonial possui elementos que o identificam com o direito material. Outrossim, considerando uma virtual distinção entre direito material e processual é realizada uma análise acerca da existência da responsabilidade patrimonial na estrutura da relação obrigacional. Tendo em vista a existência de direitos do credor em relação ao patrimônio do devedor, tais como o poder de ajuizar medidas conservativas do patrimônio do devedor, tal como ação cautelar de arresto, e ainda considerando o princípio da autonomia privada que permitiria, em tese, credor e devedor realizar convenção objetivando ampliar ou reduzir a responsabilidade patrimonial, concluiu-se que a responsabilidade patrimonial é instituto de direito material, sendo que o processo apenas o individualiza o substrato material, confere aplicação concreta às regras previstas no direito material e pelas quais o credor é autorizado a exercitar a expropriação judicial dos bens do devedor.
Palavras-chave: responsabilidade patrimonial; obrigação; processo; substância; ação executiva.
