Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

A TENSÃO ENTRE O VALOR-FIM PAZ SOCIAL E A GARANTIA DE NÃO SUBMISSÃO AO TESTE DO ETILÔMETRO SOB A LUZ DA TEORIA DA COLISÃO DE PRINCÍPIOS EM ALEXY

Nome: IGOR LIMA GOMES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/11/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
AMERICO BEDE FREIRE JUNIOR Examinador Externo
CLAUDIO PENEDO MADUREIRA Examinador Interno
RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS Orientador
VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN Examinador Interno

Resumo: O presente estudo tem como objetos a embriaguez ao volante e o princípio nemo tenetur se detegere como garantia processual que permite a recusa à submissão ao etilômetro. Nessa medida, evidencia-se a questão da embriaguez ao volante como causa de fatalidades no trânsito, fato que perturba a ordem e a paz social. Por outro lado, evidencia-se que a garantia de recusa ao teste do etilômetro não mantém pertinência com as origens do princípio, o qual tem por essência proteger o indivíduo contra violações físicas e psicológicas. Assim, parte o presente estudo da conclusão de que dois valores do ordenamento jurídico colidem: qual seja o valor-fim da lei penal e processual e o valor-fim da garantia à não submissão ao etilômetro. Tendo por base a teoria de Alexy sobre a ponderação e sopesamento de princípios é apresentada conclusão no sentido de que a paz social possui maior peso e precedência perante a garantia individual já citada.

Acesso ao documento

Transparência Pública
Acesso à informação

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910