A TENSÃO ENTRE O VALOR-FIM PAZ SOCIAL E A GARANTIA DE NÃO SUBMISSÃO AO TESTE DO ETILÔMETRO SOB A LUZ DA TEORIA DA COLISÃO DE PRINCÍPIOS EM ALEXY
Nome: IGOR LIMA GOMES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/11/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
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| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| AMERICO BEDE FREIRE JUNIOR | Examinador Externo |
| CLAUDIO PENEDO MADUREIRA | Examinador Interno |
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: O presente estudo tem como objetos a embriaguez ao volante e o princípio nemo tenetur se detegere como garantia processual que permite a recusa à submissão ao etilômetro. Nessa medida, evidencia-se a questão da embriaguez ao volante como causa de fatalidades no trânsito, fato que perturba a ordem e a paz social. Por outro lado, evidencia-se que a garantia de recusa ao teste do etilômetro não mantém pertinência com as origens do princípio, o qual tem por essência proteger o indivíduo contra violações físicas e psicológicas. Assim, parte o presente estudo da conclusão de que dois valores do ordenamento jurídico colidem: qual seja o valor-fim da lei penal e processual e o valor-fim da garantia à não submissão ao etilômetro. Tendo por base a teoria de Alexy sobre a ponderação e sopesamento de princípios é apresentada conclusão no sentido de que a paz social possui maior peso e precedência perante a garantia individual já citada.
