Da Invisibilidade ao Reconhecimento: o Processo Como Instrumento de Luta dos Refugiados pela Efetividade de Seus Direitos
Nome: DIEGO SOUZA MERIGUETI
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 05/06/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
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| BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI | Orientador |
| GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: O instituto internacional do refúgio adquire notório espaço de discussão nas ciências jurídicas, notadamente em função de, apesar dos avançados e vastos mecanismos de proteção já existentes, verificar-se uma distância entre os textos normativos e a realização dos direitos neles prescritos. Nessa medida, percebe-se que a mera positivação dos direitos que são assegurados aos refugiados não é suficiente para garantir-lhes a retomada da dignidade perdida, revelando experiências de invisibilidade e exclusão. O estudo, dessarte, perpassa a necessidade de compreender a questão da justiça como espaço de participação em pé de igualdade com os demais membros do corpo social e do fenômeno processual atento às necessidades de concretização dessa mesma justiça. O objetivo geral apresentado no estudo é, precisamente, apresentar a utilização do processo judicial como um possível mecanismo apto e necessário na busca pela efetividade dos direitos dos refugiados e dos solicitantes de asilo no Brasil. Tendo em vista isso, recorreu-se à teoria do reconhecimento de Axel Honneth, com ênfase em sua dimensão jurídica. Após a etapa introdutória, o segundo capítulo insere o leitor na temática da violência geradora de deslocamentos humanos forçados ao longo da história até a contemporaneidade e, ao mesmo tempo, como estímulo para o estabelecimento de um sistema de proteção global a essa população. O terceiro capítulo, por sua vez, cuida da evolução da definição de refugiado e apresenta os principais marcos jurídico-normativos do sistema de proteção internacional do refúgio e suas garantias mais basilares, com destaque para o regramento doméstico brasileiro. Já o quarto e derradeiro capítulo enfrenta o tema da efetivação dos direitos dos refugiados por meio da provocação do Poder Judiciário. As demandas judiciais, portanto, são instrumentos dos quais podem se valer os refugiados nessa busca pela superação da lacuna existente entre os direitos assegurados e sua realização, bem como das situações de invisibilidade e exclusão. A pesquisa lançou mão da abordagem qualitativa como suporte metodológico, por meio de estudo bibliográfico e documental. As conclusões do presente estudo denotam os pontos cruciais levantados nas hipóteses de pesquisa, sobretudo quanto ao papel crucial do Poder Judiciário na realização dos direitos dos refugiados e no reconhecimento desta população enquanto sujeitos de direito com paridade participativa no seio social.
Palavras-chave: Processo. Invisibilidade. Reconhecimento. Refugiados. Efetividade.
