Repensando o Inventário Judicial: do Quadro Legal à Realidade
Nome: ANNE LACERDA DE BRITO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 22/05/2018
Orientador:
Nome |
Papel |
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| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| FERNANDA TARTUCE SILVA | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Examinador Interno |
Resumo: O inventário judicial é tradicionalmente conhecido na sociedade e na prática jurídica como um processo lento e repleto de burocracias, não sendo raro que uma ação desse tipo tramite por mais de uma década no Poder Judiciário. As principais e atuais alterações legislativas brasileiras do Século XXI Código Civil de 2002 (CC/02) e Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) não trouxeram mudanças significativas para o referido instituto, estando sua essência ainda muito vinculada às exigências do Estado Liberal e do Estado Social, que são insuficientes no atual contexto de Estado Democrático Constitucional. Não significa, contudo, que é impossível conformar o inventário a uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva, efetiva e eficiente. Sobretudo no que diz respeito ao objeto desse trabalho, para encontrar uma solução processual, é preciso dialogar com a realidade e com o direito material. Assim, a presente pesquisa se propõe a repensar o inventário judicial de acordo com a atual conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, percorrendo o caminho entre o quadro legal (salientando eventuais deficiências técnicas na legislação material e processual) e a realidade (ressaltando possíveis problemas práticos). Para tanto, tem-se como objetivos: 1) descobrir quais são os maiores entraves existentes do inventário judicial; 2) identificar as mudanças promovidas pelo CPC/15 ao inventário judicial; 3) analisar as alterações legislativas do CPC/15 que podem ser aproveitadas ao inventário judicial, refletindo sobre a aplicação das técnicas do procedimento comum ao procedimento especial. O estudo está vinculado à linha de pesquisa Processo, constitucionalidade e tutela de direitos existenciais e patrimoniais do Programa de Pós- Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, e foi realizado pelo método indutivo, partindo-se de uma análise particular para uma constatação geral, sendo utilizados os seguintes tipos de pesquisa: pesquisa de campo, com entrevistas a operadores do Direito; pesquisa teórico-bibliográfica, com análise de leis e de consulta jurisprudencial; e também pesquisa jurídico-doutrinária, especialmente no ramo do Direito Processual Civil (inclusive os estudos acerca no processo civil constitucionalizado e da Lei nº 13.105/2015) e do Direito de Sucessões.
Palavras-chave: Direito Processual Civil; Direito das Sucessões; Direito sucessório; inventário judicial; Código de Processo Civil de 2015; formalismo valorativo.
