A EFICÁCIA DAS REDES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DIRETA NO COMBATE À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO: NOTAS SOBRE A OPERAÇÃO LAVA-JATO.
Nome: PAULA SOARES CAMPEÃO GUBERT
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 24/05/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
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| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| FABRÍCIO BERTINI PASQUOT POLIDO | Coorientador |
| RENATA ALVARES GASPAR | Examinador Externo |
| THIAGO FABRES DE CARVALHO | Examinador Interno |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: Inseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições dos Grupos de Pesquisa intitulados O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação e Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira. A partir da premissa da problemática da corrupção, compreendida como fenômeno de mercadejo da função pública visando à obtenção de vantagens indevidas, busca-se combater a expansão de suas práticas na comunidade globalizada, sob a ótica procedimental da realização da cooperação jurídica internacional. Por meio do método indutivo de investigação, adota-se como referencial particular o recorte fático extraído da Ação Penal nº 5036528-23.2015.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª Vara da Seção Judiciária Federal do Paraná, com o objetivo de verificar a aplicação das redes transnacionais para sustentar o intercâmbio de dados, informações e elementos de prova, in casu. A partir da análise do caso concreto, propõe-se a construção de um conhecimento geral sobre a eficácia da aplicação de instrumentos de cooperação penal para o enfrentamento da corrupção em dimensão transnacional e sua concretização pelo sistema processual brasileiro, com especial enfoque nas redes de cooperação direta. Assentada na linha de pensamento do Pluralismo Jurídico Transnacional, adota-se a concepção do Direito Global fundada na formação de discursos e redes de comunicação, enquanto o reflexo de arranjos nos quais se associam multifaces jurídicas e se agregam feixes normativos emitidos a partir de diversificados corpos comunicantes, integrando um espectro de transnacionalidade. O estudo se baseia na ação coletiva de redes transnacionais e de arranjos cooperativos entre autoridades reguladoras nacionais. Outrossim, são lançadas as bases especificamente no necessário respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e sua assunção como limite e paradigma democrático da atuação das redes de cooperação para combater práticas delituosas na comunidade global hodierna. Por fim, serão realizados apontamentos acerca da confirmação ou não da hipótese da pesquisa, para o fim de determinar se tais redes são eficazes no combate à corrupção e se são concretizadas no sistema processual brasileiro, traçando as
respectivas notas sobre a aplicação das redes de cooperação direta na Operação Lava Jato.
Palavras-chave: Corrupção. Transnacionalidade. Cooperação Jurídica Internacional. Redes de Cooperação Direta. Processo Penal Internacional.
