EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA: OBJETO E LIMITES
Nome: VINÍCIUS DE SOUZA SANT'ANNA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 10/12/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Coorientador |
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia preclusiva da coisa julgada, mais precisamente sobre o que ela incide. Para tanto, parte da definição do que se entende por objeto do processo, qual a sua relação como o princípio da demanda, a relevância da causa de pedir na sua identificação e o que precisamente a particulariza. Em seguida, aponta a compreensão que se tem de coisa julgada, quando ela se forma, como é identificada, além das suas funções, limites objetivos e regimes (comum e especial) de formação. A partir dessas ideias e levando em consideração que o efeito preclusivo visa a assegurar a estabilidade da sentença de mérito cujo conteúdo se tornou imutável pela res iudicata, busca identificar qual seu alcance sob as perspectivas do autor e do réu, expondo as razões legais e constitucionais pelas quais se compreende que não se estende a causas de pedir e a pedidos concorrente. Além disso, procura examinar como a eficácia preclusiva se relaciona com a função positiva da coisa julgada, com os vícios processuais que sobrevivem à sua ocorrência e com os fatos supervenientes. Finalmente, se propõe a cotejar o efeito preclusivo gerado por outras estabilidades processuais (tutela de urgência antecipada requerida de forma antecedente; saneamento e organização processual; extinção do processo por vício de inadmissibilidade) com a eficácia preclusiva da coisa julgada, de modo a verificar se e o que têm em comum.
Palavras-chave: processo civil; objeto do processo; causa de pedir; princípio da demanda; coisa julgada; eficácia preclusiva.
