AS Tutelas Provisórias de Evidência Como instrumento para Supressão do Efeito Suspensivo da Apelação
Nome: FELIPE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 28/04/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| AMERICO BEDE FREIRE JUNIOR | Examinador Externo |
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| RODRIGO CARDOSO FREITAS | Examinador Externo |
| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Examinador Interno |
Resumo: A pesquisa proposta visa a realizar uma análise aprofundada da ampliação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 em relação às tutelas provisórias de evidência e o seu impacto na regra de efeito suspensivo da apelação. Durante a tramitação do Projeto do Código de Processo Civil no Congresso Nacional, tentou-se, sem êxito, modificar a regra do efeito suspensivo da apelação. Em que pese essa alteração não tenha sido aprovada, foram inseridas no Código técnicas alternativas de supressão do efeito suspensivo da apelação que promoveram uma alteração radical no sistema processual. Ampliaram-se as hipóteses de concessão das tutelas provisórias de evidência ao mesmo tempo em que se manteve a hipótese de apelação dotada apenas de efeito devolutivo quando interposta contra sentenças que confirmam ou concedem tutelas provisórias. A partir disso, se analisou se o impacto dessas alterações foi capaz de relativizar a regra do efeito suspensivo da apelação.
