A APLICAÇÃO DO FORUM NON CONVENIENS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO ÂMBITO DOS CONFLITOS TRANSNACIONAIS
Nome: ISABELA DE ARAUJO SAAR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 08/04/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| PAULA MARIA ALL | Examinador Externo |
| THIAGO GONÇALVES PALUMA ROCHA | Examinador Externo |
| TIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES | Examinador Interno |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Resumo: O presente trabalho é fruto das contribuições do grupo de pesquisa O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional - CNPq, inserido na área de concentração Justiça, Processo e Constituição e na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da UFES. Esta pesquisa possui como hipótese central a análise da aplicação do forum non conveniens nos conflitos transnacionais apresentados ao Estado brasileiro. Por meio do método dedutivo de investigação, busca-se compreender o forum non conveniens como mecanismo que permite ao julgador, de forma discricionária, declinar sua jurisdição em virtude da existência de outro foro mais adequado para processamento da demanda. Por vezes, a utilização do instituto pretende evitar abusos de direito na escolha do foro para ajuizamento de uma ação pelo autor. Entretanto, avalia-se a aplicação da doutrina também diante das hipóteses em que, inexistindo abusividade, constata-se que a ação será julgada de forma mais efetiva e
adequada em outro foro, seja pela existência de maiores elementos de conexão com o caso, seja pela facilidade na obtenção de provas, oitiva de testemunhas e/ou cumprimento de sentença. Com isso, serão demonstrados os fundamentos, os conceitos e finalidades, assim como as técnicas adotadas pelo direito comparado para utilização do instituto. Estuda-se, ainda, o processo de harmonização do Direito Internacional Privado e os instrumentos bilaterais, regionais e multilaterais sobre o tema, dentre eles as convenções europeias e da Conferência de Haia, incluindo a proposta de uma Convenção sobre jurisdição discutida na Organização nas últimas décadas, os instrumentos do ALI/UNIDROIT e ELI/UNIDROIT, assim como os princípios TRANSJUS da ASADIP. Serão exploradas, também, as bases da jurisdição internacional e os limites da jurisdição brasileira e, em seguida, a jurisprudência brasileira sobre o tema. Por fim, serão abordados os princípios que autorizam a adoção do instituto nos conflitos transnacionais que se apresentam ao Estado brasileiro, tais como o processo justo, o acesso à justiça, a competência adequada e a eficiência processual. Ao final, o trabalho propõe critérios objetivos para aplicação da doutrina no Brasil.
Palavras-chave: Forum non conveniens; Conflitos transnacionais; Jurisdição Brasileira; Acesso à justiça; Competência adequada; Processo justo.
