Estudo do Acesso à Justiça na Perspectiva do Abuso do Direito de Litigar: a Análise Econômica dos Planos de Saúde na Qualidade de Litigantes Habituais"
Nome: HIASMINE SANTIAGO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 21/09/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Externo |
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Orientador |
| TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Examinador Interno |
Resumo: O papel do Poder Judiciário brasileiro vem há muito sendo estudado pela doutrina, notadamente pelo cenário de incapacidade de conferir a tutela jurídica adequada, justa e tempestiva à sociedade, com numerosas discussões sobre as causas desse fenômeno, dentre as quais se destaca a litigância habitual. A identificação dessa categoria de litigante é imperiosa para se
definir o porquê é mais relevante permanecer com o comportamento litigioso e, por recorte metodológico, deve-se analisar a situação dos planos de saúde, que lidam com o direito mais importante do ser humano: o direito à vida. O objetivo do presente trabalho é traçar os caminhos pelos quais perpassa o comportamento da referida categoria, à luz da Análise Econômica do
Direito, ciência que fornece ao direito um instrumental teórico de matrizes econômicas, a fim de analisar o comportamento humano da forma eficiente. A partir do método hipotético-dedutivo de abordagem, com propósito explicativo e utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que ainda há algumas vantagens justificadas pela ciência econômica ao litigante habitual que o mantêm se utilizando do sistema
de justiça para descumprimento de seus contratos de modo a causar impacto positivo na crise numérica do judiciário.
Palavras-chave: Poder Judiciário. Litigância Habitual. Análise Econômica do Direito. Planos de Saúde
