O Contrato Built To Suit e a Sua Compatibilidade Com As Ações Locatícias
Nome: MARCOS ALBERTO BALESTREIRO FILHO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 14/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Orientador |
| HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF | Examinador Externo |
| TÁREK MOYSES MOUSSALLEM | Examinador Interno |
Resumo: Esta dissertação de mestrado se propõe a analisar a compatibilidade das ações
locatícias com os contratos built to suit de natureza empresarial, após o advento da Lei nº 12.744/2012. Para tanto, empregando o método semiótico, retrata-se o atual panorama jurídico-normativo dessas operações imobiliárias e, no decorrer do trabalho, é explicada a sua nomenclatura, conceito, desenvolvimento e marcos legislativos. Também são expostas as principais partes envolvidas, as características e as vantagens que tornam atrativos esses negócios jurídicos. A partir disso, são estudadas as classificações e a qualificação jurídica dos contratos built to suit regidos pelo artigo 54-A da Lei do Inquilinato. Em seguida, há a exposição dos procedimentos das ações locatícias e a análise de sua compatibilidade com os contratos built to suit, sendo exploradas as principais regras procedimentais cuja aplicação provoca divergências na doutrina especializada. Por fim, conclui-se que a atipicidade mista dos contratos built to suit não afeta a aplicação dos procedimentos
da Lei do Inquilinato, os quais se revelam compatíveis, embora algumas disposições devam ser interpretadas com cautela, em sintonia com as peculiaridades dessa modalidade contratual.
Palavras-chave: Procedimentos; Ações locatícias; Lei do Inquilinato; Built to suit; Contratos atípicos; Contratos empresariais.
