ACESSO À JUSTIÇA E TECNOLOGIA: AS PLATAFORMAS ONLINE COMO MEIO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS NO BRASIL
Nome: FABIANE SENA FREITAS
Data de publicação: 01/09/2023
Banca:
Nome |
Papel |
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| TAINÁ AGUIAR JUNQUILHO | Examinador Externo |
| TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Presidente |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: O acionamento do Judiciário ainda é um problema constante, que só vem agravar a morosidade da justiça, desencadeando, entre outros fatores, na chamada “Crise do Judiciário”. Este cenário configura um óbice ao acesso à justiça, cujo significado vem sofrendo ressignificação, falando-se em acesso à ordem jurídica justa, que nos remete à ideia de Justiça Multiportas. Para além disso, a 4ª Revolução Industrial evidenciou ainda mais a evolução tecnológica, mudando a maneira do ser humano compreender seu lugar no mundo e sua interação com o mesmo, o que provocou outros tipos de litígios. Novos conflitos demandam novas soluções, momento no qual se adentra na Online Dispute Resolution. Diante disso, o objetivo do presente trabalho é constatar como as plataformas online de resolução de conflitos mudam a maneira de conceber o acesso à justiça no Brasil. A partir do método hipotético-dedutivo de abordagem com a utilização essencial da técnica de pesquisa bibliográfica, chegou-se à conclusão de que as vantagens trazidas pela aplicação da ODR na resolução de conflitos são superiores às desvantagens, o que permite sua adequação à nova concepção de acesso à justiça dos dias atuais.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Justiça multiportas. Tecnologia. Online Dispute Resolution.
