O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO COMPANHEIRO DO EXECUTADO POR FORÇA DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Nome: SCHAMYR PANCIERI VERMELHO
Data de publicação: 09/05/2024
Banca:
Nome |
Papel |
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| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Presidente |
| BRUNA LYRA DUQUE | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o redirecionamento daexecução de título executivo extrajudicial em face do companheiro doexecutado, que não participou da formação do título exequendo. O estudobusca compreender as implicações e fundamentos jurídicos dessa prática,destacando especialmente a aplicação da responsabilidade patrimonial comoum dos elementos-chave nesse processo. Para tanto, inicialmente busca-setratar sobre os conceitos de processo executivo e responsabilidadepatrimonial, para em seguida entender o papel dos sujeitos passivos noprocesso executivo. Continuando o desenvolvimento dapesquisa foi investigado com mais profundidade a função da responsabilidadepatrimonial do cônjuge e do companheiro previsto no artigo 790, inciso IV doCódigo de Processo Civil para que no último capítulo seja possíveldelinear a conclusão acerca da necessidade de instaurar um procedimentocognitivo capaz de assegurar ao companheiro do executado o devido processolegal antes que o processo seja redirecionado e que o seu patrimônioparticular seja atingido. A pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa,envolvendo revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e investigaçãode casos práticos. A metodologia visa oferecer uma visão abrangente eaprofundada sobre a temática, explorando doutrinas, legislação brasileirae portuguesa. A contribuição do presente trabalho é social na medida embusca a proteção de direitos fundamentais aos sujeitos que vivemrelacionamentos informais, e técnica na medida em que não existe hoje, noordenamento jurídico brasileiro, um modelo procedimental capaz de garantir odevido processo legal para promover o redirecionamento da execução em facedo companheiro do devedor que não participou da formação do títuloexecutivo.
