Transporte de técnicas processuais no âmbito das ações possessórias multitudinárias
Nome: MARIANY DE SOUZA MANGA
Data de publicação: 27/05/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RODRIGO REIS MAZZEI | Orientador |
Resumo: Analisa-se a tutela processual da posse coletiva através da combinação dos
estudos entre os
conflitos possessórios multitudinários, os conflitos estruturais e as
técnicas processuais
dispostas no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de verificar a
possibilidade de
compatibilização e efetivo transporte das técnicas processuais no âmbito
dos conflitos
possessórios envolvendo grande número de pessoas, dos conflitos afins à
disputa da posse e
dos demais conflitos coletivos, a fim de obter uma tutela jurisdicional
eficiente e adequada,
que efetivamente permita a solução dos conflitos levados ao Judiciário.
Para tanto, fez-se
necessário destacar algumas ideias gerais sobre a tutela da posse, buscando
estabelecer
premissas básicas para o desenvolvimento da pesquisa. Abordou-se o tema da
função social
da propriedade e da posse para embasar a discussão acerca da tutela
possessória de modo
geral. Acentuaram-se, ainda, os principais pontos afetos aos conflitos
possessórios
multitudinários e os conflitos afins à disputa da posse. Após,
constatou-se que o conflito
possessório multitudinário pode ser enquadrado como conflito estrutural, e
a partir disso
foram destacadas algumas técnicas do processo estrutural para a
identificação daquelas que
viabilizariam eventual transporte. Avaliou-se, também, a possibilidade de
importação e
exportação de técnicas processuais, a partir do modelo de flexibilização
procedimental
amparado pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, identificou-se que
as técnicas
compatíveis com o direito material tutelado podem ser transportadas, como
forma de
adequação procedimental, permitindo-se a criação de um esboço de modelo
para o tratamento
processual dos conflitos possessórios multitudinários. A pesquisa foi
desenvolvida mediante
as técnicas bibliográfica e legislativa, por meio do método dedutivo, e
está vinculada à linha
de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e
Patrimoniais do
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do
Espírito
