COGNIÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Nome: PAULO VITOR FARIA DA ENCARNAÇÃO
Data de publicação: 07/06/2024
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Papel |
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| THIAGO FERREIRA SIQUEIRA | Orientador |
Resumo: A dissertação tem a finalidade de determinar quais matérias o juiz pode conhecer nos autos da própria execução. Além disso, trabalha o instituto da exceção de pré-executividade como meio à disposição do executado para ativar a cognição endoexecutiva do juiz, com requisitos e procedimento próprios. Depois de expor as principais posições doutrinárias ecoadas sobre a atividade cognitiva do juiz na execução no curso do século XX, o estudo conclui que há, atualmente, na processualística brasileira, três entendimentos vigentes. Em linha crescente de amplitude, o primeiro postula que apenas as condições da ação executiva, os pressupostos processuais da execução e a regularidade dos meios executivos podem ser conhecidos pelo juiz in executivis. O segundo acresce à corrente anterior as matérias relativas à relação jurídica subjacente ao título executivo que têm natureza de ordem pública, pois o órgão jurisdicional deve pronunciá-las de ofício. O terceiro alvitra que, além das condições de procedibilidade da ação executiva e da validade dos meios executivos, todas as matérias relativas à obrigação exequenda também poderiam ser conhecidas pelo juiz na execução. O trabalho se filia ao terceiro entendimento, partindo de duas premissas: nas crises de adimplemento, a prestação da tutela jurisdicional não se esgota com a prolação da sentença condenatória nem o objeto do processo se dissolve com seu trânsito em julgado, e o juiz, no cumprimento de sentença, continua tratando a relação jurídica substancial subjacente ao título executivo, que pode ser modificada ou extinta por fatos supervenientes à formação do título, e eles devem ser conhecidos pelo juiz na execução. Já no processo de execução (título extrajudicial), por definição execução sem condenação, o trabalho defende que, desde o seu limiar, o juiz deve exercer cognição sumária tanto sobre fatores formais do título como sobre a obrigação nele representada, de modo que também deve conhecer in executivis de fatos que a modificam ou extinguem. Estabelecidas as características da cognição do juiz na execução, o estudo aponta a exceção de pré-executividade como instrumento legítimo de defesa do executado, adequado à formulação de alegações demonstradas por prova documental pré-constituída, quer sobre as condições de procedibilidade da ação executiva, a regularidade dos meios executivos ou a prestação exequenda. A dissertação busca se aprofundar no exame da exceção de pré-executividade, iniciando com seu surgimento, terminologia e natureza jurídica e chegando aos requisitos para o seu manejo regular, ao procedimento de sua tramitação e aos efeitos de seu julgamento, com especial atenção à aptidão da decisão que aprecia a exceção de mérito de ser acobertada pela autoridade da coisa julgada material.
